Medida Provisória assinada por Eduardo Siqueira Campos elimina 33 postos de assessor parlamentar e cria 52 novos cargos, com custo mensal estimado em R$ 325 mil.
A Prefeitura de Palmas voltou a alterar sua estrutura administrativa em meio a um imbróglio com o Ministério Público do Tocantins. O prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) extinguiu 33 cargos de assessor parlamentar que vinham sendo questionados pelo órgão, mas, no mesmo ato, criou 52 novos cargos comissionados, com impacto financeiro potencialmente maior do que o da estrutura eliminada. A mudança está prevista na Medida Provisória nº 5, de 14 de julho de 2026, publicada na edição 3.990 do Diário Oficial do Município, conforme apurado pelo blog do jornalista Arnaldo Filho. A movimentação levanta uma dúvida direta para o contribuinte: a reestruturação realmente atendeu à recomendação do MPTO ou apenas trocou os nomes dos cargos questionados?
O que motivou a mudança na estrutura administrativa
O caso começou depois que a Procuradoria Geral de Justiça do Tocantins apontou possível inconstitucionalidade nos cargos de assessor parlamentar criados pela Prefeitura. Segundo o órgão, já existiam 22 ocupantes dessas funções antes mesmo de qualquer previsão legal específica.
A situação foi regularizada posteriormente pela Medida Provisória nº 10, de 2025, convertida na Lei Municipal nº 3.328, de 12 de fevereiro de 2026, que passou a prever oficialmente essas funções na estrutura do Executivo, de acordo com reportagem do Jornal Opção Tocantins.
O questionamento formal ao MPTO partiu de uma representação do vereador Vinícius Pires (Republicanos). A denúncia deu origem a uma Notícia de Fato que resultou, em 18 de maio de 2026, em recomendação da PGJ para que o prefeito revogasse os dispositivos da lei municipal.
O órgão fixou prazo de 60 dias para que a Prefeitura adotasse as medidas necessárias, sob risco de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade caso a recomendação não fosse cumprida dentro do prazo estabelecido.
Extinção de 33 cargos veio acompanhada da criação de 52 novos
Foi dentro desse prazo que a Prefeitura editou a Medida Provisória nº 5, extinguindo formalmente os 33 cargos de assessor parlamentar apontados pelo Ministério Público. A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
No entanto, o mesmo texto criou 52 novos cargos comissionados na estrutura do Poder Executivo, o que representa uma expansão de aproximadamente 57,6% no número de postos, segundo o levantamento divulgado pelo portal AF Notícias.
De acordo com a mesma apuração, o impacto financeiro estimado dos novos cargos chega a R$ 325 mil por mês, valor superior ao gasto anterior com a estrutura extinta, o que inclui vencimentos e gratificações de produtividade.
Especialistas ouvidos na reportagem ponderam que a simples alteração de nomenclatura não resolve, por si só, a discussão jurídica. A validade dos novos cargos dependerá das atribuições efetivamente exercidas por cada função, já que apenas cargos de direção, chefia ou assessoramento podem ser preenchidos sem concurso público.
Dúvida que fica para o eleitor de Palmas
O episódio reacende um debate recorrente na administração pública municipal: até que ponto a criação de cargos comissionados representa necessidade real de gestão e até que ponto serve para acomodar indicações políticas. A resposta a essa pergunta normalmente só aparece quando o Ministério Público ou o Tribunal de Contas analisam as atribuições de cada função caso a caso.
Por ora, a Prefeitura cumpriu o prazo formal dado pela PGJ ao extinguir os cargos questionados, mas o aumento do número total de postos e do custo mensal deve manter o assunto sob observação do Ministério Público e da Câmara Municipal de Palmas nas próximas semanas. Caberá ao MPTO avaliar se a nova estrutura atende às exigências constitucionais ou se novas medidas judiciais serão necessárias.
Fontes:
- https://afnoticias.com.br/blog-do-arnaldo-filho/eduardo-siqueira-dribla-ministerio-publico-cria-52-novos-cargos-e-aumenta-despesas-em-palmas
- https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/prefeitura-de-palmas-exonera-30-assessores-parlamentares-apos-mp-apontar-possivel-inconstitucionalidade-dos-cargos-592968/
