O prefeito de Palmas, Sul do Paraná, sancionou Lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do município. Porém, vetou o prazo estipulado pela Câmara de Vereadores para a entrada em vigor da Legislação. A intenção da prefeitura é que a proibição comece a valer em quatro meses. Os vereadores irão analisar se mantêm, ou não, o veto.
O projeto foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no mês de maio e prevê a proibição da distribuição gratuita ou venda aos consumidores de qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais.
A justificativa oficial para a matéria seria a redução da quantidade de plásticos produzidos dentro do município, incentivando a utilização de materiais de reuso, biodegradáveis ou novas formas de menor potencial poluente. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão estimular os seus clientes ao uso de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis.
O descumprimento da Lei prevê a aplicação de multa ao estabelecimento infrator em 10 Unidades Fiscais Municipais, o que deve ser dobrado em caso de reincidência. A mesma Lei prevê que os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Departamento Municipal de Meio Ambiente e serão aplicados em programas ambientais. A fiscalização sobre o cumprimento da Lei caberá à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
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O projeto original previa que a Lei entrasse em vigor dentro de quatro meses após a publicação, que ocorreu nesta sexta-feira (21). Num primeiro momento, os vereadores apresentaram emenda, ampliando esse prazo para um ano. Após reuniões com representantes do setor supermercadista, o prazo foi ampliado, com a Lei entrando em vigor em dois anos, a partir da data de sua publicação em Diário Oficial. Votaram a favor no 2º turno, os vereadores Nilson Butner, Ana Maria da Rosa Serafim, José Maria Filho, José Adílson, Isidoro Mikilita e Peterson Lobas. Paulo Bannake e Marco Aurélio Dutra votaram contra.
A prefeitura já encaminhou ao Legislativo a comunicação do veto. Após análise das Comissões Permanentes da Câmara, os vereadores votarão em plenário se manterão ou derrubarão o veto. Caso a maioria opte por manter o veto, a proibição do uso de sacolas plásticas pelo comércio começa a valer em quatro meses. Se a maioria votar pela derrubada, passa a valer a emenda apresentada pelos vereadores, com a Lei entrando em vigor daqui a dois anos.