A Plataforma Pública do Split Payment entrou na etapa de testes de integração com os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs). A primeira fase começou em 15 de outubro de 2026, em ambiente controlado, conforme o cronograma divulgado pela Receita Federal. O objetivo é verificar a comunicação entre os sistemas das instituições participantes e a estrutura pública que dará suporte ao novo modelo de recolhimento associado à Reforma Tributária do consumo.
O escopo foi apresentado pela Receita Federal em 9 de outubro. A etapa não representa, neste momento, uma mudança imediata para consumidores nem o funcionamento definitivo do mecanismo em todas as operações. A prioridade é validar os processos técnicos antes da entrada efetiva do Split Payment.
O que será avaliado nos testes
Durante a primeira fase, os PSPs deverão testar diferentes formas de comunicação com a plataforma pública. Entre os fluxos previstos estão o aviso de uma transação iniciada, a atualização de informações, a baixa de uma operação por motivos diferentes do pagamento e o envio de dados preliminares relacionados à liquidação.
Os procedimentos abrangem boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e Transferência Eletrônica de Fundos (TEF). A variedade de meios busca reproduzir situações distintas do sistema de pagamentos e permitir que os participantes verifiquem como seus próprios sistemas enviarão, receberão e tratarão as informações exigidas.
A documentação técnica reúne contratos, campos, regras de validação e respostas esperadas para cada comunicação. O Comitê Gestor do IBS disponibiliza materiais como o Manual de Integração, especificação OpenAPI, orientações sobre operações, tempos, segurança, redes e habilitação dos participantes.
Por que a integração é importante
O Split Payment está relacionado à proposta de recolher tributos no momento da liquidação financeira de uma operação. Nesse modelo, valores correspondentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderão ser segregados e recolhidos segundo as regras da Reforma Tributária.
Para que isso ocorra, será necessário conectar informações de pagamentos, documentos fiscais, liquidação e valores sujeitos à segregação. Bancos, instituições de pagamento, fintechs, credenciadoras e outros PSPs terão de acompanhar os padrões técnicos definidos para a comunicação com a plataforma pública.
Por esse motivo, a fase iniciada em outubro tem caráter prático. Ela permite identificar incompatibilidades, testar validações e verificar o comportamento dos sistemas antes de uma eventual operação em escala. A existência de manuais e de uma especificação técnica também oferece aos participantes parâmetros para adaptar suas estruturas internas.
Testes não alteram a experiência do consumidor agora
A Receita Federal já havia informado que essa fase não afetaria operações reais nem consumidores. Assim, o início dos testes não deve ser interpretado como uma cobrança automática de novos valores ou como a ativação imediata do Split Payment em todas as compras e pagamentos.
O trabalho ocorre em ambiente controlado e concentra-se na troca de mensagens entre os PSPs e a plataforma pública. A distinção é relevante porque a etapa atual trata da preparação tecnológica e operacional, enquanto a aplicação efetiva do mecanismo dependerá do cronograma e das regras da implementação da Reforma Tributária.
Para empresas do setor financeiro e de pagamentos, o momento exige atenção aos documentos oficiais, aos requisitos de habilitação e aos procedimentos de segurança. Também será necessário acompanhar eventuais ajustes nos manuais e nas orientações técnicas que surgirem durante a validação da integração.
Próximas etapas previstas
O comunicado anterior da Receita Federal, publicado em 30 de setembro, indicou que a abertura de inscrições para outros PSPs que não participarem da primeira fase está prevista para 16 de novembro de 2026. A medida deve ampliar gradualmente o grupo de instituições envolvidas nos testes.
O cronograma, contudo, não significa que o sistema já esteja em funcionamento definitivo. A participação nas avaliações técnicas serve para preparar a infraestrutura necessária e aperfeiçoar a comunicação entre os diferentes agentes. O avanço da plataforma dependerá da conclusão das etapas previstas e da evolução das regras operacionais.
Com a divulgação do escopo, o Split Payment deixa uma fase predominantemente conceitual e passa a ser submetido a verificações técnicas concretas. Para o mercado, o principal sinal é que a adequação aos padrões de integração já deve fazer parte do planejamento de instituições que poderão participar do novo fluxo de arrecadação.
