A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) abriu, em 1º de setembro de 2026, uma consulta pública sobre mudanças na legislação que pretende implementar o marco regulatório de stablecoins no país. A proposta altera a Lei de Serviços de Pagamento de 2019 e define as condições para que determinados ativos possam ser classificados como “MAS-regulated stablecoins”, ou stablecoins reguladas pela autoridade monetária.
O texto coloca no centro da discussão requisitos relacionados à estabilidade do valor, à capacidade de resgate e à transparência dos emissores. As regras também tratam da proteção dos recursos dos clientes e estabelecem obrigações adicionais para empresas que desejem oferecer ativos digitais enquadrados no regime regulatório de Singapura.
Quais exigências estão previstas para os emissores
De acordo com a consulta pública da Monetary Authority of Singapore, os emissores terão de cumprir requisitos destinados a preservar a estabilidade das stablecoins. Entre os pontos previstos estão regras sobre capital mínimo, manutenção do valor do ativo, resgate pelo valor nominal e divulgação de informações relevantes ao público.
Na prática, a proposta busca estabelecer parâmetros para que o detentor de uma stablecoin possa compreender como o ativo é sustentado e quais condições se aplicam ao seu resgate. A exigência de informações também pretende ampliar a visibilidade sobre a estrutura do produto e sobre as responsabilidades assumidas pelo emissor perante os clientes.
A MAS ainda propõe medidas voltadas à preparação das empresas para cenários adversos. O conjunto em discussão inclui testes de estresse, planos de recuperação e procedimentos para o encerramento ordenado das atividades. Esses mecanismos são apresentados como instrumentos para lidar com dificuldades financeiras ou operacionais sem deixar de considerar a proteção dos recursos dos clientes.
Proposta inclui emissão conjunta e ativos estrangeiros
Além das regras aplicáveis aos emissores locais, a consulta aborda possibilidades de atuação entre diferentes jurisdições. A MAS avalia permitir, sob determinadas condições, a emissão conjunta de stablecoins por empresas de Singapura e por companhias sediadas no exterior.
A autoridade também discute o reconhecimento de uma quantidade limitada de stablecoins emitidas em outros países. Para isso, os ativos estrangeiros precisariam estar submetidos a estruturas regulatórias consideradas equivalentes. A medida sinaliza uma tentativa de estabelecer critérios para a circulação transfronteiriça desses instrumentos sem eliminar as exigências de supervisão.
Segundo o comunicado oficial da MAS, as alterações legislativas fazem parte da implementação do marco regulatório de stablecoins de Singapura. A proposta, portanto, ainda está em fase de consulta e não representa a conclusão do processo normativo.
Prazo para contribuições termina em outubro
Empresas, instituições e demais interessados podem enviar contribuições à consulta pública até 16 de outubro de 2026, às 23h59 no horário de Singapura. As manifestações recebidas serão consideradas no desenvolvimento das alterações relacionadas à Lei de Serviços de Pagamento de 2019.
O período de consulta permite que participantes do mercado avaliem como as exigências poderão afetar emissores, empresas de pagamentos, instituições financeiras e plataformas que utilizam ativos digitais. Também abre espaço para observações sobre os critérios aplicáveis a stablecoins estrangeiras e aos modelos de emissão conjunta entre empresas de diferentes países.
Por que a regulação de stablecoins é relevante
Stablecoins são ativos digitais concebidos para manter maior estabilidade de valor em comparação com outros criptoativos. Por essa característica, podem ser considerados em soluções de pagamentos, infraestrutura financeira digital e projetos de tokenização. A proposta de Singapura concentra-se justamente nas condições que esses instrumentos deverão cumprir para receber reconhecimento regulatório.
Entre os aspectos mais importantes estão a possibilidade de resgate pelo valor nominal, a divulgação de informações e a proteção dos recursos mantidos para os clientes. Ao incluir testes de estresse, planos de recuperação e encerramento ordenado, a MAS também amplia a discussão para a capacidade de os emissores enfrentarem situações de pressão.
As regras em avaliação têm alcance potencial além do mercado doméstico porque tratam de emissão conjunta e do reconhecimento condicionado de ativos estrangeiros. Para empresas que operam com pagamentos digitais e tokenização em diferentes países, o modelo proposto pode se tornar uma referência para a análise de requisitos regulatórios e de compatibilidade entre jurisdições.
